A regra de 2 minutos para Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha

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Em regime de plantãeste, a ministra Cármen Lúcia suspendeu Parcela do convênio ICMS nº 52/17, do Confaz. A tutela provisória foi deferida em ação da CNI, de que possui tais como relator este ministro Alexandre por Moraes. Constate a decisãeste na íntegra, clique aqui.

Schietti determinou a troca da pena preventiva pela proibiçãeste à entrada da mulher em presídios. O ministro considerou que a concessãeste de prisãeste domiciliar à paciente seria excessiva porque ela possui emprego e residência fixos. (Clique cá)

O caso Maluf deve ir à pauta hoje no STF. A primeira questãeste de que salta aos olhos, é de que a urgência mé especialmentedica do deputado (a internaçãeste naquele dia) não foi levada ao conhecimento do ministro Fachin. Do fato, foi diretamente remetida ao ministro Toffoli, de que deu a ordem por HC, e S.

O advogado Vladmir Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, discorre Derivado do liminar do ministro Fux de que, em novembro do ano passado, determinou qual salários atrasados por servidores públicos fossem pagos por meio de precatórios. (Clique cá)

É caracterizado por árvores distantes umas DE outras que tem galhos e troncos retorcidos. Resultado, nota máxima. Moral da história: ou este professor era flamenguista, ou não lia mesmo a prova.

Dupla vitória do inefável Sfoirgio Cabral no Supremo: nas vfoisperas do inverno, sairá da fria Curitiba para voltar ao calor fluminense (por enquanto Benfica, contudo ele já sonha com Mangaratiba); além disso, foi confirmada a liminar qual impediu sua transferência de modo a presídio de segurança máxima, intenção baldada do juiz Federal Bretas. (Clique cá)

Para este colegiado, a exibição do vídeo nenhumas autorizaçãeste e crédito da emissora foi ilegal e violou a intimidade e a privacidade da atriz. (Clique cá)

Jorge Sayed Picciani conseguiu ontem pelo STF a conversãeste da prisão preventiva em domiciliar humanitária, em razão de seu grave estado de saúdo. A decisão da 2ª turma foi por maioria, a partir do voto do relator, ministro Toffoli, qual concedeu a ordem de modo a a conversãeste, utilizando a determinaçãeste de reavaliação a cada 2 meses, enquanto perdurar a obrigatoriedade da custódia preventiva decretada.

Evento promovido pelo Instituto Mobih chega à capital paraibana para debater soluções qual visem aprimorar a mobilidade urbana. No POR DIA 16/3 acontece em João Pessoa a segunda ediçãeste do simpósio "O Direito e o Trânsito", qual reúne autoridades do trânsito, vá aqui mesmo instituições, imprensa e sociedade civil em 1 importante debate Derivado do a situação da mobilidade humana na De modo aíba.

O ministro Toffoli deu ontem uma polêmica liminar, afastando a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, de que teve o mandato cassado em 2012 em decorrência por interceptações telefônicas qual foram posteriormente invalidadas pelo Supremo. Foi negado o pedido de modo a reintegração ao cargo pelo Senado, mas ele poderá, a princípio, concorrer às próximas eleições.

Este livro "Curso de Direitos Fundamentais" (Atlas – 7ª ediçãeste – 551p.), do George Marmelstein, aborda temas de que estãeste na ordem do POR DIA das discussões jurídicas Ainda mais relevantes, fornecendo este de que há por Ainda mais interessante e atual dentro da teoria e da prática dos direitos fundamentais. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui)

O desembargador Alexandre Almeida, da 11ª câmara do Direito Criminal do TJ/SP, deferiu liminar em HC de modo a conceder este direito à prisãeste domiciliar à mãe por uma criança de 5 anos.

A decisão Obter mais informações do Toffoli foi dada em HC da defesa impetrado contra decisãeste do ministro Fachin, relator na ação penal que condenou Maluf. HC contra ministro do STF? Vejamos: há dois anos, o plenário do STF fixou a tese por de que é incabível habeas corpus contra decisão de ministro do Supremo (clique aqui). E saiba como, entãeste, justificou-se este ministro? S. Exa. cita precedentes, mas que são anteriores à decisão plenária e afirma: "Não obstante a divergência de opiniões na Corte Derivado do o cabimento de habeas corpus nessa hipótese, penso - neste juízo preliminar -, a partir dos papeis de que instruem esta impetração e de informações públicas e notórias, qual este caso é por implementaçãeste da liminar, em face do periculum in mora demonstrado e do fumus boni juris evidenciado na espécie." (Clique aqui)

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